Ouvi dizer que há quem ache, pelos lados da Direita, que a Constituição da República Portuguesa limita demasiado as políticas económico-sociais que um Governo pode implementar. Gostariam de eliminar algumas palavras, como "tendencialmente gratuito" no ponto 2 do artigo 64 (Saúde), e trocar "justa causa" por "razão atendível" no artigo 53 (Segurança no emprego"). Aceito. Se, e apenas se, em troca, me deixarem eliminar "mediante o pagamento de justa indemnização" e trocar "com base na lei" por "razão atendível", no ponto 2 do artigo 62 (Direito de propriedade privada). Ficava assim: "A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas por razão atendível." Que acham? Ficavamos com uma Constituição bem mais neutra, ou não?...
Sem comentários:
Enviar um comentário