A que julgo ser a 1ª (só porque reparei na "Nota" pequenina que dizia "a demonstração de compensação segue em envelope separado) diz: "Fica V. Ex.ª notificado(a) da liquidação de IRS relativa ao ano a que respeitam os rendimentos, conforme nota demonstrativa junta.
Poderá reclamar ou impugnar nos termos e prazos estabelecidos nos artigos 140.º do CIRS e 70.º do CPPT".
A suposta 2ª carta reza assim: "Fica V. Ex.ª notificado(a) que, conforme demonstração de compensação junta, não há lugar ao pagamento ou reembolso do saldo apurado, por ser inferior ao limite mínimpo previsto nos arts. 96º, nº 7 do CIRC, 95º do CIRS e 33º, nº 4 do CIS."
No meio disto tudo, depois do "estorno" que recebi do IRS, aparece o "Saldo Apurado": € -1,07.
Ora bem, fiquei sem perceber se este "acerto" que eu não entendo, e independentemente de ter percebido que no fim de contas ninguém deve nada a ninguém por ser uma quantia que o Fisco considera irrisória, se sou eu que devo ou é o Fisco que me deve. É que se sou eu faço questão de pagar. Se forem eles, faço alguma questão de receber, mas só para chatear.
Independentemente da questão, devia haver maneira do cidadão comum (onde me incluo, naturalmente) conseguir perceber à primeira o que estes senhores querem dizer. É que estou-me pouco borrifando para os artigos do CIRC, do CIRS, do CIS e do raio que os parta. Só não quero dever nada a ninguém, muito menos a estes senhores.
5 comentários:
No mestrado tivemos fiscalidade. Comentávamos como, mesmo tendo um curso superior e uma educação académica superior à média, não conseguíamos perceber facilmente o que estava legislado no código fiscal. Comentávamos a dificuldade que deve ser, para a maioria das pessoas, perceber aquela linguagem, estupidamente complexa. Comentávamos a dificuldade que deve ser conseguir cumprir com todas as obrigações a que se está obrigado. Comentávamos a dificuldade que deve ser fazer valer os direitos com base num articulado e num sistema que abrem demasiadas excepções e que, por isso, dão mais poder ao Estado que aos Contribuintes. Pagas primeiro e depois reclamas se quiseres. Comentávamos a quantidade de excepções e ligações e nuances que aparecem. E chegámos à conclusão que aquilo são leis feitas por advogados com o objectivo de terem de ser interpretadas e analisadas e corrigidas por mais advogados, e cuja aplicação e contestação fica dependente de... advogados. Ganham todos. Os advogados porque recebem por todos os lados. O Estado porque beneficia não só das leis e da sua parcialidade como da morosidade e custos de se tentar is contra. Ganham todos... menos, obviamente, os contribuintes. Mas a conclusão última a que chegámos foi que esse nunca terá sido o objectivo. Percebido isso, ganhei alguma calma. Pago e não reclamo. Experimenta. Custa ao inicio, mas depois poupa-nos anos de vida! Há batalhas que nunca serão ganhas ;)
Querido Soba,
Tudo o que disseste - pasma-te! - é verdade. Mas de facto aborrece-me não entender as coisas e para o fazer ter de recorrer a amigos (porque tenho o privilégio de ter amigos que percebem alguma coisa de fiscalidade) ou ainda recorrer a uma fila nas finanças, com umas senhoras cheias de boa vontade (e aqui sem pingo de ironia, porque de facto quanto a isso não tenho nada a dizer até ver)mas que não conseguem explicar as coisas de maneira a que se entendam. Aborrece-me acima de tudo que sempre que não fiz as coisas como deve ser (por ignorância ou irresponsabilidade) e me apercebi tentei sempre resolver a situação. Não fujo ao fisco (até ver ehehhehe) e não sou capaz de entender nada, quer da minha declaração de rendimentos, quer desta m*** destas cartas que os gajos mandam. É que só gastam papel, mais vale estarem quietos. Enfim, reclamar reclamarei sempre, nem que seja por aqui, OU TU NÃO ME CONHECES? :)
Cariño, claro que conheço! E tu achas que eu pago e não reclamo?!?! Era daqueles comentários que se têm de dizer - tem calma, não te enerves, não foi por mal, tens de ter paciência - mas que não servem para nada. Pelo menos contigo! =P Era, portanto, tal como agora, pura provocação! =D É para reclamar e muito. Hoje estive ao telefone 10 m com o sr dos CTTs. Por incrível que pareça, pediu-me desculpa, explicou procedimentos e disse que amanhã de manhã ia chamar à atenção a pessoa responsável. Eu nem queria acreditar. Agradeci várias vezes (parei quando estava já a chegar aquele nível do obrigado eu... não não, obrigado eu... não, por amor de Deus, obrigado eu). É para aprendermos a não generalizar. Voltando aos impostos. Um amigo meu pagou de multa por recibos verdes não declarados na faculdade mais do que tinha ganho. E se tentares fazer correcções à tua declaração, acho que pagas mais um x. E sim, nem todos têm a obrigação de ter amigos fiscalistas, advogados, economistas (espera... esses não servem para nada... é tudo à base do "suponham que"). Nem internet. Nem tempo para estar horas na repartição das finanças. E quando um diz que tens de pagar e o outro não? No outro dia vinha uma reportagem de um senhor que perdeu o abono de invalidez porque não pagou. E não tinha de pagar. E, mesmo sabendo isso e para evitar confusões, ele tinha tentado pagar. Duas ou três vezes. Mas, como não era suposto pagar, não o deixaram. E depois... záz... castigado por não ter pago. Surreal. Além de que o Estado devia ser igual para todos. E simples. Acessível. Olha, reclama. Muito. Ia dizer manda mail para lá mas deixa lá estar isso... tinhas uma inspecção no dia a seguir. Tás a ver? A solução: pagar e não reclamar! ;) Beijos e até amanhã
Recebi carta semelhante. Afinal para que serve e o que quer dizer?
Recebi estorno e não percebo nada das cartas desses doutores financeiros só em Portugal só gastam papel para nada entender
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